No dia 11 de março no Fórum Hermes Fontes
em Boquim, ocorreu audiência entre o Ministério
Público na pessoa do promotor de Justiça Diego Gouveia Pessoa de Lima, o
SINTESE sendo representado pelo delegado de base municipal, prof. Jackson
Claudio da Silva Vieira e José de Jesus Santos (vice-coordenador da Sub Sede
Centro Sul), o Conselho do FUNDEB a diretora Cleonice Souza, representantes da
secretaria de educação (chefe do departamento de finança da secretaria e
educação) profº José Fernando S. Filho, e a secretária de finanças do município
Carla Viviane dos Santos Souza.
O objetivo da reunião foi apurar as denuncias do uso
do transporte escolar nos anos de 2008 e 2009 que foram usados para transportar
atletas (jogadores de futebol) e policiais nas festas da laranja; a duplicidade
de GD e CC; desvios de função de professores e a falta de transparência quanto
as folhas de pagamento.
O promotor de Justiça Diego Gouveia Pessoa de Lima
foi informado que estes fatos sobre o uso do transporte não mais acontece, mas que
o transporte do programa Caminho da Escola já foi visto, transportando os integrantes da Lira Senhora
Santana. O representante da secretaria de educação e a presidente do conselho
do FUNDEB disseram não conhecer o caso.
O Promotor determinou que a secretaria de finanças
repasse aos representantes do SINTESE informações sobre a quantidade de
veículos utilizados e quantos e quais são locados, bem como a rota e os
comprovantes do controle diário de abastecimento de cada veiculo com a
indicação da origem dos recursos no prazo de 10
dias. O promotor que estes documentos sejam periodicamente entregues aos
representantes citados.
Quanto ao pagamento irregular de professores
(gratificações e duplicidade de pagamento) a secretária de finanças no prazo de
10 dias vai disponibilizar a copia das folhas de pagamento de fevereiro de 2015
ao Conselho do FUNDEB, ao SINTESE e a Promotoria. O promotor que estes
documentos também sejam periodicamente entregues aos representantes citados.
Sobre os desvios de função de professores o
representante da secretaria de educação e de administração no prazo de 10 dias
as seguintes informações a promotoria:
1.
Quantitativo de
professores existentes na rede publica municipal de educação, discriminando os
nomes daqueles que exercem suas atividades em salas de aula e os ocupantes de
cargos de direção nas escolas, como também aqueles que estão trabalhando em
outras funções de cunho administrativo, alem dos ocupantes de cargos
comissionados;
2.
Se os
professores que trabalham na parte administrativa estão sendo remunerados com
recursos do FUNDEB, discrimando as demais fontes de despesa.
Os representantes do SINTESE entregaram ao promotor
cópia da Lei 13.005/14 falando da importância do MP na
Construção do PME no que tange principalmente as mudanças na diretrizes
orçamentárias, o plano plurianual e o orçamento anual para garantir os recursos
para a educação.
Foi dito ainda a ele que Boquim fez ano passado
junto ao PM a SEED e a secretaria municipal de educação um censo escolar onde foi
feito uma radiografia onde estão as pessoas que não estudaram em 2014, mas que
em 2015 o prefeito não fez nenhuma medida para mudar o quadro a não ser a
matricula normal e não fez a Chamada Pública.
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