Sabemos que o ano é de novas eleições
para o Executivo e Legislativo, mas também mais um ano de luta dos servidores
para terem o seu direito garantido quanto ao reajuste do salário.
A Constituição garante que o subsídio
dos Vereadores seja fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada
legislatura para os próximos quatro anos.
E a fixação do subsidio não deixa de
ser um reajuste também.
Mas diferente de como é feito para os
trabalhadores do serviço publico onde há muitas vezes a necessidade de atos,
paralisações e greves em meio a muitas negociações, o aumento do salário dos
vereadores e do prefeito e dos secretários municipais é dado pela própria Câmara
de Vereadores observando algumas regras garantidas na constituição federal.
Fazendo um estudo de caso pegaremos
nossa cidade para entender como é dado o aumento aos poderes Legislativo e
Executivo municipais, que depende do número de habitantes (que também norteia o
numero de vereadores), do valor do salário dos deputados estaduais e da receita
arrecadada.
Conforme afirma os dois projetos de
lei que já estão para serem postos na mesa e votação os edis é bom saber que:
1.
Por
Boquim ter menos de 50 mil habitantes, os vereadores podem aprovar até o
subsídio máximo de 30% do salário dos Deputados Estaduais;
2.
O
pagamento dos subsídios não pode ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita
corrente líquida arrecadada pelo Município;
3.
O
pagamento dos subsídios não poderá exceder a 70% (setenta por cento) da receita
da Câmara, incluindo a folha de pagamento;
4.
Deve
ser respeitada a (LRF) – no limite de 6% da despesa total com pessoal do
Legislativo;
5.
A
fixação deve respeitar a Resolução nº 202, de 24 de maio de 2001, do TCE/SE.
É importante não esquecermos que segundo
a lei aprovada em 2012 poderiam o Presidente, Primeiro-Secretário,
Segundo-Secretário e Vice-Presidente da Casa receberem subsídio diferenciado, de
10% a 30%, a seguir:
·
Presidente
30%,
·
Primeiro
Secretário 20%,
·
Segundo
Secretário 10% e,
·
Vice-Presidente
10%.
Essas
vantagens diferenciadas para essas funções não estão mais presentes no
PLº01/2016 sobre o subsidio dos vereadores. Em Boquim o subsidio dos
secretários municipais é o mesmo dos edis. E o do prefeito é de pelo menos 04 vezes mais
que do vereador.
Fica assegurado
pelo PL nº04/2016 sobre o subsidio do Prefeito, Vice e secretariados que eles terão
direito ao 13º em duas parcelas – uma até novembro e a outra até o dia 25 de
dezembro.
Em 2012 foi
aprovado o seguinte valor:
·
PREFEITO:
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
·
VICE-PREFEITO:
R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
·
VEREADORES
E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: R$ 6.012,70.
Não se pode
omitir que o que se tem declarado no Relatório de Controle Interno do Executivo
de 2013 a 2015 o valor recebido pelo prefeito foi de R$ 20.060,00 e do vice R$ 13.373,33
respectivamente. E em 2016 que o valor pago ao prefeito voltou a R$ 24.000,00 e
do vice R$ 15.000,00, segundo informa a prefeitura no site do TCE/SE no Relatório
de Controle Interno.
Segundo os
dados da Câmara de Vereadores até o ano de 2014 o subsidio foi de R$ 6.012,70.
Infelizmente na Gestão do atual presidente da Câmara não temos acesso, pelo
portal do Tribunal de Contas/SE aos números reais no relatório desde 2015.
Nas sessões os
vereadores têm afirmado que recebem no bruto pouco mais de cinco mil reais, e o
liquido é de 4800 reais.
Os projetos
de Lei nº 01 e nº04, que tratam dos subsídios, serão votados pelos vereadores
de Boquim no próximo semestre, e tudo indica que no inicio do mês do folclore...
Agosto.
* Professor da rede
municipal de Boquim
formado em História e Pós
Graduado
em Coordenação Pedagógica.
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